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União Europeia apresenta proposta de lei antitruste

  • Foto do escritor: Eduardo Ferraz
    Eduardo Ferraz
  • 17 de dez. de 2020
  • 1 min de leitura

A União Europeia apresentou, recentemente, a Lei para Mercados Digitais (Digital Markets Act), que busca restringir o poder das big techs. A lei, além de determinar mais transparência nas operações e compartilhamento de dados, prevê multas de até 10% de suas receitas em caso de descumprimento.

Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da União Europeia, afirmou que o intuito da lei é promover uma Europa preparada para a era digital, uma vez que as regras digitais em vigência na UE existem há mais de 20 anos.

 
 
 

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