O Senado Federal aprovou ontem (19), o destaque apresentado pelo PDT ao PL 1179/20, que solicitava a manutenção do texto original...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão monocrática suspendendo provisoriamente os prazos de processos administrativos...

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu medida cautelar de urgência nas ações diretas de inconstitucionalidade...

Foi sancionada a Lei 13989, que autoriza o uso de telemedicina durante o período de pandemia da COVID-19. A telemedicina consiste em...

Decisão vale até a retomada dos serviços dos cartórios extrajudiciais. A Justiça de SP nomeou provisoriamente diretor eleito para...

Ontem (01), a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa 1930 de 2020, que adia por 2 (dois) meses o prazo de entrega...

Por conta da pandemia do COVID-19, o Governo Federal publicou segunda-feira (30) a Medida Provisória nº 931, que altera prazos...

A Receita Federal do Brasil publicou portaria que suspende os prazos para atos processuais e procedimentos administrativos como forma de...

Devido à pandemia do COVID-19, a preocupação socioeconômica de empresas é crescente. Com o objetivo de conseguir minimizar prejuízos...

Após uma série de críticas e questionamentos sobre a MP 927, que em seu artigo 18 possibilitava a suspensão de contrato de trabalho por 4...

Depois do anúncio das medidas para a contenção da pandemia do COVID-19 no dia 18, O Governo Federal efetivou ontem, por meio da Medida...

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