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A LGPD foi aprovada em 2018 e estava prevista para entrar em vigor no dia 14 de agosto deste ano. Com a pandemia causada pela Covid-19, o...

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O Conjur publicou um caso vitorioso da equipe trabalhista do Marcelo Ferraz Advogados, que defendeu um professor que reinvidicava o...

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras detalhadas para a coleta, uso, tratamento e armazenamento de dados pessoais. A...

2ª turma do TRT da 2ª região deu parcial provimento ao recurso de uma entidade beneficente que acolhe pessoas idosas e carentes para...

Foi publicada ontem (02) pelo Ministério da Saúde a Portaria nº 2345, que torna sem efeito a Portaria publicada pelo órgão em 28 de...

Afinal, quando a LGPD entra em vigor? Em até 15 dias úteis contados do recebimento do texto pelo Presidente, que é o prazo para que ele...