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PROJETO DE LEI VISA DEDUÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE DOAÇÕES DE ENFRENTAMENTO À COVID-19
Foi apresentado no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 3.776/2020 que propõe a dedução do Imposto de Renda, de pessoa física ou...


PORTARIA 419 | PRESERVAÇÃO DAS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA REDE SUAS
Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria 419, de autoria do Ministério de Estado e da Cidadania, que trata das...


PRORROGADO PRAZO DE APRESENTAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº1965, da Receita Federal do Brasil, que prorroga até 30 DE SETEMBRO o prazo de apresentação da...


DECRETO 10.422: PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO
O Diário Oficial da União publicou ontem (14/07) o Decreto 10.422 que prorroga os prazos para os acordos celebrados entre empresas e...


SANCIONADA LEI QUE PERMITE REDUÇÃO DE SALÁRIOS E DE JORNADA DE TRABALHO
Foi sancionada nesta segunda-feira (06), a lei oriunda da Medida Provisória 936 que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego...


PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL PIS/PASEP
O pagamento do abono salarial do PIS/PASEP teve início neste terça-feira (30/06), para aqueles que trabalharam com carteira assinada ou...
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