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SUSPENSÃO DE PRAZOS E ATOS PROCESSUAIS DA RECEITA FEDERAL
A Receita Federal do Brasil publicou portaria que suspende os prazos para atos processuais e procedimentos administrativos como forma de...


PRORROGAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS DEVIDO AO COVID-19
Devido à pandemia do COVID-19, a preocupação socioeconômica de empresas é crescente. Com o objetivo de conseguir minimizar prejuízos...


GOVERNO FEDERAL REVOGA SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO E ALTERA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Após uma série de críticas e questionamentos sobre a MP 927, que em seu artigo 18 possibilitava a suspensão de contrato de trabalho por 4...


GOVERNO ANUNCIA MEDIDAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAR COVID-19
Depois do anúncio das medidas para a contenção da pandemia do COVID-19 no dia 18, O Governo Federal efetivou ontem, por meio da Medida...


MARCELO FERRAZ ADVOGADOS E HOME OFFICE
Informamos aos clientes que todos os contatos telefônicos deverão ser realizados exclusivamente pelo número +55 11 2589-1770.


DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (18), o pedido de reconhecimento de estado de calamidade pública feito pelo Governo...


COMUNICADO: HOME OFFICE DEVIDO AO COVID-19
Prezados clientes, Em decorrência dos eventos recentes, visando resguardar a saúde de nossos integrantes, seus familiares e nossos...


PENSÃO POR MORTE É MANTIDA EM CASO DE BENEFICIÁRIA COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO
O STJ modificou uma decisão do TRF-2 que negava a concessão de pensão temporária por morte da mãe, servidora pública, para uma mulher...


PACIENTE É INDENIZADO APÓS CONTRAIR DOENÇA GRAVE POR VACINA
A 1ª Vara Federal do Amazonas condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um paciente que contraiu a...
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