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FUX MANTÉM DECISÃO QUE AFASTOU COBRANÇA DE IPTU IMPOSTA A ENTIDADE ASSISTENCIAL
Ministro do STF desproveu ARE interposto pelo município de São Paulo. O ministro Luiz Fux, do STF, negou provimento a agravo e manteve...
ITBI INCIDE SOBRE VALOR DE ARREMATAÇÃO EM LEILÃO
Pessoas que compraram imóveis em leilões judiciais têm obtido decisões favoráveis no que diz respeito ao valor do Imposto sobre...
TST: MOTORISTA NÃO É EMPREGADO DA UBER
A 5ª turma do Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão inédita em sessão de julgamento realizada ontem (05). Para o tribunal,...
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