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Marcelo Ferraz Advogados comemora os avanços na garantia de direitos do consumidor e fomenta a necessidade da harmonia e justiça nas...

Marcelo Ferraz, sócio-fundador do Marcelo Ferraz Advogados e assessor jurídico do CMSP, teve artigo publicado na Revista Voz de Ozanam...

A Justiça do Trabalho já começou a aplicar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na área penal que deu eficácia plena para...

É determinada a suspensão de todas as ações em tramite que versam sobre a Taxa de Corretagem dos contratos de compra e venda de imóveis....

Devolução integral em caso de Rescisão Contrato de Compra e Venda de Imóveis – Súmula 543 do STJ. Súmula 543: Na hipótese de resolução de...

A partir de 1º.01.2016, o salário-mínimo mensal será de R$ 880,00 por mês. O seu valor diário corresponderá a R$ 29,33 e o seu valor...

Os cartórios de Registro Civil do estado de São Paulo e a Receita Federal lançou no dia 1º de Dezembro a emissão de CPF para...

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1351/15, do deputado...

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5422) no Supremo Tribunal Federal...